A Anatel publicou novas regras em 4 de novembro de 2026 que prometem dificultar os golpes por SMS no Brasil. As determinações obrigam as operadoras a identificar as empresas responsáveis pelo envio de mensagens automáticas e a bloquear SMS enviados por códigos que não estejam devidamente cadastrados. O objetivo é reduzir o uso irregular desses serviços e facilitar a identificação de quem está mandando a mensagem.

A mudança afeta principalmente os SMS corporativos, aquelas mensagens enviadas por bancos, lojas e aplicativos com números curtos, como o 29222, no lugar de um telefone comum. Com as novas regras, esses códigos precisarão estar vinculados a empresas identificadas, sem compartilhamento entre organizações diferentes. Além disso, será criado um cadastro centralizado e gratuito para que qualquer consumidor possa consultar qual empresa está por trás de um determinado remetente.

As operadoras terão até 60 dias para adotar políticas de segurança e mecanismos de monitoramento, e até 90 dias para implementar o cadastro de códigos curtos e o bloqueio de mensagens enviadas por códigos não registrados.

Segundo pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, o Cetic.br, divulgada pelo Ministério das Comunicações, 71% dos entrevistados relataram tentativas de golpe por SMS. Mas a medida não representa o fim dos golpes. As regras focam principalmente nas mensagens automáticas enviadas por empresas, e os criminosos ainda podem usar números convencionais, WhatsApp, e-mails e redes sociais. Esse tipo de fraude por mensagem de texto é chamado de smishing. A recomendação continua sendo desconfiar de mensagens urgentes e acessar diretamente o aplicativo oficial da instituição, sem clicar em links recebidos.