O governo Lula está trabalhando para que a redução da maioridade penal não entre na votação da PEC da Segurança Pública, que está na pauta do Senado nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026. O ministro José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou, após reunião com líderes governistas no Palácio do Planalto, que a orientação é rejeitar todas as emendas que tratam da idade penal. O relator da proposta no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), deve deixar o assunto de fora do parecer.

A estratégia do governo é votar o texto aprovado pela Câmara sem mudanças e encaminhar o debate da maioridade para uma PEC separada, que já tramita na Câmara em uma comissão especial presidida pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), com relatório previsto para dezembro.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), também defendeu a separação dos temas, chamando a maioridade de "corpo estranho à PEC". O governo teme que qualquer alteração no texto obrigue a proposta a voltar para a Câmara, atrasando a criação do Ministério da Segurança Pública, anunciada pelo presidente Lula.

Para aprovar a PEC, o Planalto precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Dois senadores apresentaram emendas sobre maioridade: Camilo Santana (PT-CE) propõe reduzir de 18 para 16 anos em crimes hediondos, e o governo negocia a retirada da proposta. A oposição quer 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes graves. O impasse já havia adiado a votação em outubro.