A Justiça do Rio de Janeiro deu por encerrada a recuperação judicial da Americanas, um dos casos mais polêmicos do mundo empresarial no Brasil. A sentença foi assinada pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, e obtida pelo Estadão/Broadcast.

A empresa havia pedido o encerramento em março, alegando que todas as obrigações do plano de recuperação foram cumpridas nos dois anos após a homologação. A administração judicial e o Ministério Público concordaram com o pedido. Esse mecanismo de encerramento após dois anos é previsto na Lei 11.101/2005, que regula recuperações judiciais e falências.

O juiz deixou claro que qualquer credor que se sentir prejudicado ainda pode buscar a execução das obrigações ou até pedir a falência da empresa. Na reta final do processo, alguns detentores de títulos de dívida emitidos no exterior, os chamados bondholders, tentaram barrar o encerramento, mas as alegações foram consideradas improcedentes pelo juízo.

A Americanas entrou com o pedido de recuperação em 19 de janeiro de 2023, com uma dívida de R$ 43 bilhões. O caso veio à tona após a revelação de inconsistências contábeis de cerca de R$ 20 bilhões no balanço da varejista. Por causa disso, 12 ex-executivos da empresa viraram réus na Justiça Federal do Rio, após denúncia do Ministério Público por fraude. A própria Americanas afirmou ter sido vítima de uma fraude estruturada e dolosa praticada por esses ex-executivos ao longo de anos, com manipulação de controles internos e registros contábeis.