Com a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, voltam à discussão duas questões antigas do serviço público brasileiro: o pagamento de salários acima do teto constitucional, os chamados supersalários, e a forma de avaliar o desempenho dos servidores.

Uma das contribuições mais detalhadas veio da entidade República.org, que lançou um documento com 20 sugestões para o período de 2027 a 2030. Entre as propostas estão a criação de uma lei nacional para regulamentar o teto salarial e a implantação de um sistema único de avaliação de desempenho, com foco em entregas e competências.

O documento divide as sugestões em cinco áreas: carreiras e remuneração, seleção de servidores, gestão do desempenho, qualidade de vida no trabalho e cooperação entre União, estados e municípios. Na área de qualidade de vida, por exemplo, a entidade propõe licença parental de 180 dias e protocolos contra assédio. Para seleção, defende concursos alinhados ao planejamento da força de trabalho e critérios técnicos para cargos de chefia.

O MGI, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, afirmou que o problema dos supersalários não está no Executivo e que qualquer solução depende de acordo entre os três Poderes. Sobre avaliação, disse que prepara um decreto para mudar as regras de promoção nas carreiras.

Uma fonte do governo ouvida sem se identificar disse que vê poucas chances de avanço no combate aos supersalários, argumentando que o desgaste político seria grande e o ganho financeiro, pequeno.

Levantamento da República.org, em parceria com o Movimento Pessoas à Frente, aponta que cerca de R$ 20 bilhões foram pagos acima do teto constitucional. Aproximadamente 1% do funcionalismo público recebe remuneração acima do limite permitido.