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Notícias/POLÍTICA18/11/2026· KF News

Lula assina decreto da escala 5×2 e fim da 6×1 na quinta-feira, diz Marinho

Foto: Divulgação

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou nesta terça-feira, dia 17, que o presidente Lula vai assinar na quinta-feira, dia 19, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2 e coloca fim à jornada 6×1. A declaração foi feita a jornalistas na portaria do Palácio da Alvorada, de onde Lula despachou nesta terça após voltar de viagem à Turquia, às Filipinas e à Espanha.

Marinho revelou que Lula pediu ajustes no texto do decreto, mas não deu nenhum detalhe sobre o que foi alterado. O ministro se limitou a dizer que o decreto vai consolidar o debate feito com o povo brasileiro. Participaram da reunião, além de Lula e Marinho, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos.

Esse passo vem depois de uma decisão histórica no Congresso: no dia 14 de outubro, o Senado aprovou a PEC 221/2019, que proíbe a adoção regular da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil para 40 horas semanais, sem reduzir o salário. A medida garante dois dias de folga remunerada por semana, com preferência para que um deles seja no domingo.

Como o Senado manteve o texto exatamente igual ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, sem nenhuma mudança de mérito, a PEC segue direto para promulgação pelo Congresso Nacional. A votação contou com 77 senadores presentes e, nos dois turnos, o placar foi de 75 votos a favor e apenas 1 contra.

Fonte: Jovem Pan