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Notícias/NEWS18/11/2026· KF News

STJ dá 90 dias para ministro Marco Buzzi desocupar imóvel funcional em Brasília após afastamento

Foto: Divulgação

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou nesta terça-feira, 17 de novembro de 2026, que o ministro Marco Buzzi tem 90 dias para deixar o imóvel funcional que ocupa em Brasília. A defesa de Buzzi havia pedido autorização para que ele continuasse no imóvel, argumentando que o afastamento é diferente de uma aposentadoria e que o ministro ainda mantém vínculo com o STJ. Salomão, porém, negou o pedido, entendendo que o uso de imóvel funcional está diretamente ligado ao exercício da função pelo agente público. Além de desocupar o imóvel, Buzzi terá que devolver equipamentos, materiais e outros bens institucionais que estão sob sua responsabilidade. Acessos, credenciais e serviços vinculados ao cargo também serão cancelados ou adequados. Buzzi foi afastado cautelarmente em fevereiro, após se tornar alvo de investigação interna por suspeita de importunação sexual contra uma jovem de 18 anos. Segundo as apurações, a família da moça passou férias hospedada na casa do ministro, em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina, e durante a estadia ele teria tentado agarrá-la contra a vontade dela. O ministro também é alvo de apuração por suspeita de assédio sexual contra uma ex-assessora. Em 6 de agosto de 2026, o STJ condenou Buzzi por unanimidade em processo administrativo disciplinar. Por 24 votos a 4, os ministros decidiram aplicar a pena de disponibilidade com proposta de perda do cargo, em vez da aposentadoria compulsória. A punição foi baseada em uma nova regulamentação do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: Poder360